Ação declaratória de constitucionalidade: à luz da lei 9.868/99, que regulamentou o instituto

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00066469 342.4(81) C331a 3.ed.

Main Author: Carvalho Neto, Inácio de
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2009
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