A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito

Faz breve análise da realidade vivida pelo país antes do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estuda o artigo 359-A que trata da contratação de operação de crédito.

Main Author: Machado Neto, Manoel Cabral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-224192017-06-20 A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito Machado Neto, Manoel Cabral Operação financeira, Brasil Orçamento público, controle, Brasil Contrato, controle, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Aplicação financeira Operação de crédito Transação (direito financeiro) Transação financeira Verba pública Faz breve análise da realidade vivida pelo país antes do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estuda o artigo 359-A que trata da contratação de operação de crédito. 2009-06-25T20:37:49Z 2009-06-25T20:37:49Z 2002 Artigo MACHADO NETO, Manoel Cabral. A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22419 pt_BR Revista da Esmese
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