Reflexões sobre a Lei 9.271/96

Aborda as alterações que a Lei n. 9.271 introduziu no direito penal brasileiro. Analisa as situações em que as pessoas presas em flagrante tem o direito de responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança ou liberdade provisória sem o pagamento, outro aspecto de relevância é a produ...

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Main Authors: Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-224752017-06-20 Reflexões sobre a Lei 9.271/96 Martins Júnior, Wallace Paiva Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de Citação (processo penal), Brasil Fiança penal, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Liberdade provisória, Brasil Prisão preventiva, Brasil Processo penal, direito comparado, Brasil, Portugal Prova (direito penal), Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Irretroatividade Leis, irretroatividade Liberdade sob caução Aborda as alterações que a Lei n. 9.271 introduziu no direito penal brasileiro. Analisa as situações em que as pessoas presas em flagrante tem o direito de responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança ou liberdade provisória sem o pagamento, outro aspecto de relevância é a produção antecipada de prova. Por útimo, e não menos importante, examina a irretroatividade da lei, a decretação obrigatória da prisão preventiva e o recurso contra a decisão que decreta a suspensão do processo. 2009-06-26T20:37:50Z 2009-06-26T20:37:50Z 1997-12 Artigo ALMEIDA JÚNIOR, Roberto Luiz Ferreira de; MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Reflexões sobre a Lei 9.271/96. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 63-74, jul./dez. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=179-180>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22475 pt_BR Justitia
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topic Citação (processo penal), Brasil
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Fiança (processo penal)
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Liberdade sob caução
Martins Júnior, Wallace Paiva
Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Reflexões sobre a Lei 9.271/96
description Aborda as alterações que a Lei n. 9.271 introduziu no direito penal brasileiro. Analisa as situações em que as pessoas presas em flagrante tem o direito de responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança ou liberdade provisória sem o pagamento, outro aspecto de relevância é a produção antecipada de prova. Por útimo, e não menos importante, examina a irretroatividade da lei, a decretação obrigatória da prisão preventiva e o recurso contra a decisão que decreta a suspensão do processo.
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