O Ministério Público e a defesa do regime democrático

Comenta, de forma crítica, o surgimento do Ministério Público (MP) e suas competências, bem como, o alcance da norma constitucional que comete o MP a defesa do regime democrático. Por fim, analisa o papel desempenhado pela instituição na sociedade.

Main Author: Mazzilli, Hugo Nigro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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