O Ministério Público e a defesa do regime democrático
Comenta, de forma crítica, o surgimento do Ministério Público (MP) e suas competências, bem como, o alcance da norma constitucional que comete o MP a defesa do regime democrático. Por fim, analisa o papel desempenhado pela instituição na sociedade.
| Main Author: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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