Tutela recursal antecipada na apelação
Apresenta uma análise da Lei n. 8.952/94, que trata da antecipação da tutela jurisdicional, e tem em seu escopo adiantar o provimento jurisdicional com relação ao bem jurídico que se visa tutelar.
| Main Author: | Friede, Roy Reis |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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