Eficácia executiva da sentença declaratória: direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080582 347.951(81) O48e

Main Author: Oliveira, Eduardo Ribeiro de
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Juruá 2009
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