Solo criado : um instituto controverso

Analisa o tratamento diferenciado que a legislação do solo criado tem recebido quando adotado por municípios, chegando a descaracterizá-lo. Trabalha com o delineamento do instituto sem perder de vista a discussão acerca de sua utilidade.

Main Author: Rebouças, Gabriela Maia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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