O princípio da dignidade da pessoa humana, construção do direito positivo constitucional brasileiro e uma conquista da sociedade

Apresenta o princípio da dignidade da pessoa humana como instrumento do direito positivo constitucional brasileiro. Demonstra a conquista de uma sociedade livre e democrática na formação do direito, como também sua função na luta pela efetividade.

Main Author: Fraga, Simone de O.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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