Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-226742017-06-20 Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ Carneiro, Athos Gusmão Recurso especial, Brasil Procedimento, Brasil Decisão judicial, julgamento, Brasil Administração da justiça, Brasil Tribunal superior, Brasil Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre a Lei nº 11.672, de 08.05.2008, que acresce o art. 543-c a Lei nº 5.869, de 11.01.197, Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a alteração do procedimento de recursos especiais, quando há uma quantidade significativa destes recursos versando sobre a mesma questão de direito. Ressalta que pela nova sistemática, não mais serão remetidos ao STJ centenas, milhares de recursos especiais que versem sobre a mesma questão de direito, obrigando a Corte a julgamentos "por atacado", de inconveniência óbvia. 2009-07-06T15:09:29Z 2009-07-06T15:09:29Z 2008 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ. BDJur, Brasília, DF, 3 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22674>. CARNEIRO, Athos Gusmão. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ. Revista de processo, v. 33, n. 160, p. 83-86, jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22674 pt_BR Open access
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Procedimento, Brasil
Decisão judicial, julgamento, Brasil
Administração da justiça, Brasil
Tribunal superior, Brasil
Administração judiciária
Gestão da justiça
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