A separação dos poderes e a nova hermenêutica dos direitos

Demonstra o desdobramento da problemática quanto à eficácia jurídica dos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, à separação dos poderes e ao papel do poder judiciário na solução dos litígios envolvendo o indivíduo e o estado.

Main Author: Pinto, Marcos de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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