Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União

Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria.

Main Authors: Capez, Fernando, Souza, Motauri Ciocchetti de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-227212017-06-20 Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União Capez, Fernando Souza, Motauri Ciocchetti de Proteção ambiental, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Gestão ambiental Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria. 2009-07-07T16:36:16Z 2009-07-07T16:36:16Z 1995 Artigo CAPEZ, Fernando; SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 43-47, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22721 pt_BR Justitia
institution STJ
collection STJ
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topic Proteção ambiental, Brasil
Gerenciamento ambiental, Brasil
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Licenciamento ambiental, Brasil
Gestão ambiental
Meio ambiente
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
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Capez, Fernando
Souza, Motauri Ciocchetti de
Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
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