O controle externo da atividade policial pelo ministério público

Trata, no âmbito da apuração dos crimes de competência da justiça federal e estadual, da questão referente ao Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Analisa, nos estados federados, a função ministerial e suas particularidades decorrentes das leis orgânicas de cada Estado e d...

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Main Author: Sarabando, José Fernando Marreiros
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Summary: Trata, no âmbito da apuração dos crimes de competência da justiça federal e estadual, da questão referente ao Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Analisa, nos estados federados, a função ministerial e suas particularidades decorrentes das leis orgânicas de cada Estado e das questões políticas. No âmbito federal, discute a função do Ministério Público da União, que tem o dever de exercer o controle externo da atividade policial, com relação à polícia federal e às polícias militares das Forças Armadas (polícia judiciária militar federal).