As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro

Trata, no âmbito da preservação ambiental, das obras viárias urbanas no município de São Paulo. Examina o impacto ambiental decorrente de modificação viária e urbanística, bem como os aspectos legais e jurídicos das obras viárias.Por fim, discute sobre a competência para apreciar o Eia/Rima nas obra...

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Main Author: Alonso Júnior, Hamilton
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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