A Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federal

Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367,...

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Main Author: Oliveira, José de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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