Falso testemunho : anotações de direito e processo penal

Informa que o falso testemunho, erigiu-se à categoria de crime, mais especificamente crime de mão própria ou de atuação pessoal, tratado pelo artigo 342 do Código penal. Esclarece que é punível se perpetrado como dolo. Aborda a respeito da capacidade delitiva, da competência, da exclusão da antijuri...

Full description

Main Author: Pedroso, Fernando de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: