Estudo sobre a reincidência

Analisa os conceitos sobre a reincidência, sua natureza jurídica e os graves efeitos e consequências que seu reconhecimento acarreta; desde a exasperação da pena até a privação de benefícios vários a que tem direito o réu primário e que, em razão da reiteração criminosa, o reincidente não se pode va...

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Main Author: Carneiro, José Carlos Scalambrini
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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