Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade
Destaca o múnus desempenhado pelo Ministério Público em defesa da sociedade e enfatiza suas competências em resguardar os direitos e garantias individuais.
Main Author: | Moraes, Alexandre de |
---|---|
Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2009
|
Subjects: | |
Online Access: |
|