O controle da constitucionalidade das leis

Traz um rápido histórico do controle da constitucionalidade das leis. Apresenta a definição do termo inconstitucionalidade. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação da constituição e do Senado Federal na suspensão de lei declarada inconstitucional. Por fim, analisa a questão do c...

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Main Author: Palu, Oswaldo Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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