O recurso de agravo em face da reforma do código de processo civil

Tece um escorço da evolução legislativa do recurso de agravo e as suas duas formas de interposição: o agravo retido e o agravo de instrumento. Versa sobre a petição e outros requisitos do agravo de instrumento. Analisa a função do relator nas questões referentes ao recebimento e distribuição do agra...

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Main Author: Cruz, José Raimundo Gomes da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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