O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio
Trata da pensão de alimentos, enfatizando que o pagamento de pensão de forma não satisfatória não é obstáculo para a conversão da separação judicial em divórcio.
| Main Author: | Viegas, João Francisco Moreira |
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| Published: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-230192017-06-20 O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio Viegas, João Francisco Moreira Pensão alimentícia, Brasil Separação judicial, Brasil Separação conjugal Obrigação alimentar Pensão alimentar Trata da pensão de alimentos, enfatizando que o pagamento de pensão de forma não satisfatória não é obstáculo para a conversão da separação judicial em divórcio. 2009-07-17T17:21:21Z 2009-07-17T17:21:21Z 1995 Artigo VIEGAS, João Francisco Moreira. O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 134-135, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23019 pt_BR Justitia |
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