O Ministério Público e a defesa dos direitos e interesses indígenas

Trata das alterações nas atribuições do Ministério Público previstas na Constituição Federal, de 1988, em especial, as inovações institucionais na defesa dos direitos e interesses indígenas e analisa também se tal atribuição é do Ministério Público federal ou estadual. Finaliza com comentários sobr...

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Main Author: Silva, Eduardo Araújo da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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