A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio

Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código...

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Main Author: Batista, Ronaldo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-230452017-06-20 A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio Batista, Ronaldo Juízo deprecante, competência, Brasil Falso testemunho, Brasil Precatório, Brasil Crime contra a administração da justiça, Brasil Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal. 2009-07-20T20:47:35Z 2009-07-20T20:47:35Z 1996-09 Artigo BATISTA, Ronaldo. A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 9-11, jul./set. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23045>. Acesso em: 15 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23045 pt_BR Justitia
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Falso testemunho, Brasil
Precatório, Brasil
Crime contra a administração da justiça, Brasil
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Batista, Ronaldo
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