A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio

Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código...

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Main Author: Batista, Ronaldo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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