O princípio da proporcionalidade no direito penal : de acordo com as leis nºs 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077133 343 E78p
| Main Author: | Essado, Tiago Cintra |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
S.A. Fabris
2009
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| Online Access: |
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