O princípio da proporcionalidade no direito penal : de acordo com as leis nºs 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077133 343 E78p

Main Author: Essado, Tiago Cintra
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: S.A. Fabris 2009
Subjects:
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