Fontes e formas de expressão do direito

Analisa as fontes de onde são oriundos os preceitos jurídicos e a questão que concerne a impropriedade lógica da expressão "fontes do direito" no ordenamento brasileiro. Demonstra que formas de expressão do direito constituem a expressão mais adequada para identificar o que se pretende com...

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Main Author: Vigliar, José Marcelo Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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