Embargos de declaração : efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078555 347.952.4(81)F363e 2.ed. (2008) / STJ00093640 3.ed. (2012)

Main Author: Fernandes, Luís Eduardo Simardi
Format: Livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
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