Embargos de declaração : efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078555 347.952.4(81)F363e 2.ed. (2008) / STJ00093640 3.ed. (2012)
Main Author: | Fernandes, Luís Eduardo Simardi |
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Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Revista dos Tribunais
2009
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Online Access: |
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