O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco

Trata sobre a problemática da técnica da lei penal em branco e o seu emprego em um Direito Penal orientado pela Sociologia do Risco. Em primeiro lugar, são abordados aspectos específicos referentes às leis penais em branco, como o conceito, gênese e classificação, bem como a justificação para o seu...

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Main Author: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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