A reparação do dano moral

Aborda o problema da reparação do dano moral. Conceitua e delimita o dano moral distinguindo-o do dano patrimonial e dos reflexos patrimoniais do dano moral. Apresenta as principais objeções a Teoria da Reparação e ao princípio da reparação, no que concerne ao direito de alguns países europeus e ame...

Full description

Main Author: Pedroso, Antônio Carlos de Campos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: