Despoluição das águas

Expõe o problema da poluição das águas dos mares, dos rios e mananciais por dejetos industriais e domésticos. Traça uma análise sobre a competência executiva e legislativa dos municípios e estados. Examina os atos administrativos vinculado ou discricionário e a omissão administrativa. Por fim, verif...

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Main Author: Martins Júnior, Wallace Paiva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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