A contra-cautela

Tece considerações acerca do instituto de direito processual da contra-cautela. Aborda a natureza jurídica do próprio processo cautelar, enfocando a contra-cautela como medida garantidora da equiparação de interesses. Conceitua o que é caução, ressalta sua natureza jurídica e afirma a mesma como con...

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Main Author: Almeida, Roberto Fernandes de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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