Os direitos adquiridos em face da nova Constituição

Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto cons...

Full description

Main Author: Gomes, Mauricio Augusto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-23243
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-232432018-10-10 Os direitos adquiridos em face da nova Constituição Gomes, Mauricio Augusto Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Norma jurídica, vigência, Brasil Eficácia da lei, Brasil Poder constituinte, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Irretroatividade Leis, irretroatividade Direito efetivo Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto constitucional. 2009-07-31T21:27:02Z 2009-07-31T21:27:02Z 1989-12 Artigo GOMES, Maurício Augusto. Os direitos adquiridos em face da nova Constituição. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 96-104, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23243>. Acesso em: 25 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23243 pt_BR Justitia
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil
Irretroatividade das leis, Brasil
Norma jurídica, vigência, Brasil
Eficácia da lei, Brasil
Poder constituinte, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Irretroatividade
Leis, irretroatividade
Direito efetivo
spellingShingle Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil
Irretroatividade das leis, Brasil
Norma jurídica, vigência, Brasil
Eficácia da lei, Brasil
Poder constituinte, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Irretroatividade
Leis, irretroatividade
Direito efetivo
Gomes, Mauricio Augusto
Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
description Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto constitucional.
format Artigo
author Gomes, Mauricio Augusto
title Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
title_short Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
title_full Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
title_fullStr Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
title_full_unstemmed Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
title_sort os direitos adquiridos em face da nova constituição
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23243
_version_ 1673239279100231680
score 12,477086