Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto cons...
| Main Author: | Gomes, Mauricio Augusto |
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| Published: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-232432018-10-10 Os direitos adquiridos em face da nova Constituição Gomes, Mauricio Augusto Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Norma jurídica, vigência, Brasil Eficácia da lei, Brasil Poder constituinte, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Irretroatividade Leis, irretroatividade Direito efetivo Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto constitucional. 2009-07-31T21:27:02Z 2009-07-31T21:27:02Z 1989-12 Artigo GOMES, Maurício Augusto. Os direitos adquiridos em face da nova Constituição. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 96-104, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23243>. Acesso em: 25 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23243 pt_BR Justitia |
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Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Norma jurídica, vigência, Brasil Eficácia da lei, Brasil Poder constituinte, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Irretroatividade Leis, irretroatividade Direito efetivo Gomes, Mauricio Augusto Os direitos adquiridos em face da nova Constituição |
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Discorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto constitucional. |
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