Atividade policial : controle externo pelo Ministério Público

Analisa a função do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial,conforme previsto na Constituição Federal. Discorre sobre as razões determinantes da criação do poder de controle, destacando os antecedentes da redação final do artigo 129. Examina a questão da preexistência...

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Main Author: Sabella, Walter Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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