A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público

Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo....

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Main Author: Mazzilli, Hugo Nigro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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