União homoafetiva como entidade familiar

Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um e...

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Main Author: Pinto, Davi Souza de Paula
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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