Violação de direito autoral : aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o "fim de venda" : interpretação extensiva para alcançar também a "locação" : possibilidade

Versa sobre a aquisição, para o fim de venda, de videofonograma ilicitamente reproduzido que incorre em violação ao direito autoral e traz considerações sobre a possibilidade de interpretação extensiva para casos de aquisição para fins de locação.

Main Author: Duarte, Walter Antonio Dias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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