O Ministério público no Tribunal de contas

Versa sobre a atuação do Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas. Inicialmente aborda as origens e história do Ministério Público, seu campo de atuação, sua função jurisdicional, sua detinação institucional, seu posicionamento constitucional e seu papel como agente político. Por...

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Main Author: Mazzilli, Hugo Nigro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-233172017-06-20 O Ministério público no Tribunal de contas Mazzilli, Hugo Nigro Ministério público, competência, Brasil Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil Tribunal de contas, Brasil Controle externo, Brasil Interesse público, Brasil Interesse público primário Interesse público secundário Versa sobre a atuação do Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas. Inicialmente aborda as origens e história do Ministério Público, seu campo de atuação, sua função jurisdicional, sua detinação institucional, seu posicionamento constitucional e seu papel como agente político. Por fim, aborda sobre controle externo e interno, as referências ao Ministério Público junto aos tribunais de contas na Constituição de 1988 e enfoca quais órgãos devem exercer as funções de Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas. 2009-08-04T18:01:41Z 2009-08-04T18:01:41Z 1989-12 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério público no Tribunal de contas. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 72-87, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23317>. Acesso em: 25 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23317 pt_BR Justitia
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Mazzilli, Hugo Nigro
O Ministério público no Tribunal de contas
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