Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluções

Versa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também anál...

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Main Author: Araújo, Francisco Fernandes de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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