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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A questão das mensalidades escolares

Trata da questão das mensalidades escolares de estabelecimentos de ensino da rede particular e a influência que sofreram durante os planos de estabilização econômica, sobretudo quando da saída dos sucessivos congelamentos e criação ou extinção de índices econômicos.

Saved in:
Main Author: Filomeno, José Geraldo Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Mensalidade escolar, Brasil
Mensalidade escolar, reajustamento, Brasil
Ensino particular, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Controle de preço, Brasil
Plano de desenvolvimento econômico, Brasil
Ministério público, Brasil
Brasil. [Plano verão (1989)]
Brasil. [Plano Cruzado (1986)]
Associação de pais e mestres, Brasil
Brasil. [Plano Cruzado 3 (1987)]
Brasil. [Plano Brasil novo (1990)]
Brasil. [Lei n. 7.730, de 31 de janeiro de 1989]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.335, de 12 de junho de 1987]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.284, de 10 de março de 1986]
Brasil. [Lei n. 8.024, de 12 de abril de 1990]
Brasil. [Lei n. 8.177, de 1 de março de 1991]
Ensino particular, preço
Ensino privado
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23360

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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