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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-233772017-06-20 Interesses coletivos e difusos Mazzilli, Hugo Nigro Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Proteção ambiental, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Patrimônio cultural, proteção, Brasil Inquérito civil, Brasil Legitimidade ativa, legislação, Brasil Litisconsórcio, legislação, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Ministério público, competência, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Co-autoria (direito processual) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil. 2009-08-05T20:12:49Z 2009-08-05T20:12:49Z 1992-03 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 41-54, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23377>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377 pt_BR Justitia
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Interesse coletivo, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Legitimidade ativa, legislação, Brasil
Litisconsórcio, legislação, Brasil
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Ministério público, competência, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Co-autoria (direito processual)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
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Proteção ambiental, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Legitimidade ativa, legislação, Brasil
Litisconsórcio, legislação, Brasil
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Ministério público, competência, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Co-autoria (direito processual)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Mazzilli, Hugo Nigro
Interesses coletivos e difusos
description Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil.
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author Mazzilli, Hugo Nigro
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