O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre...
| Main Author: | Zanellato, Marco Antônio |
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-234032017-06-20 O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica Zanellato, Marco Antônio Direito penal econômico, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Crime contra as relações de consumo, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Crime contra o consumidor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar. 2009-08-06T13:48:43Z 2009-08-06T13:48:43Z 1992-12 Artigo ZANELLATO, Marco Antonio. O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 84-101, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23403>. Acesso em: 6 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23403 pt_BR Justitia |
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Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar. |
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