Destinação e utilidade do mandado de injunção

Comenta sobre o mandado de indução, relatando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à finalidade deste instrumento jurídico-processual e seu âmbito de atuação. Por fim, traz reflexão sobre a destinação, a essência e a utilidade do mandado de injunção, en...

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Main Author: Silva Filho, Derly Barreto e
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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