Prevaricação : estrutura típica e aspectos processuais

Traz análise acerca da composição típica do crime de prevaricação, abordando os elementos normativo e subjetivo do referido tipo penal. Enfoca ainda a viabilidade da ação penal referente à prevaricação através da denúncia e, por fim, aborda sobre a sucumbência do réu e possibilidade recursal do acus...

Full description

Main Author: Siqueira, Geraldo Batista de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:

Similar Items