Aborto humanitário: autorização judicial

Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia...

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Main Author: Siqueira, Geraldo Batista de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Siqueira, Geraldo Batista de
Aborto humanitário: autorização judicial
description Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia da discriminalização judicial do aborto.
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