Distinção entre companheira e concubina : efeitos patrimoniais
Traça distinção entre companheira e concunbina com base na jurisprudência sobre o tema. Traz reflexão sobre a proteção à companheira com relação ao seu direito à sucessão hereditária, enfocando brevemente a legislação, doutrina e o entendimento jurisprudencial. Por fim, apresenta de forma suscinta,...
| Main Author: | Campos, Adelina Bitelli Dias |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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