Proteção constitucional ao sigilo

Discute sobre a obtenção de dados dos clientes junto às entidades bancárias e informações acerca dos titulares de cartões de crédito, e tantas outras situações similares. Destaca que todo ordenamento jurídico foi substancialmente alterado, no particular, com a previsão de sigilo imposta à matéria pe...

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Main Author: Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-235252017-06-20 Proteção constitucional ao sigilo Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de Direito à informação, Brasil Executivo fiscal, Brasil Declaração de rendimento, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Dados pessoais, proteção, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sigilo bancário, Brasil Investigação criminal, Brasil Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Ação executiva fiscal Execução fiscal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Declaração de renda Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Discute sobre a obtenção de dados dos clientes junto às entidades bancárias e informações acerca dos titulares de cartões de crédito, e tantas outras situações similares. Destaca que todo ordenamento jurídico foi substancialmente alterado, no particular, com a previsão de sigilo imposta à matéria pela inovadora garantia constitucional prevista no artigo 5°, inciso XII, da Constituição de 1988. Examina os aspectos concernentes ao disciplinamento legal da questão e o conceito jurídico de "interesse da justiça", analisando a jurisprudência construída a respeito. 2009-08-12T13:01:33Z 2009-08-12T13:01:33Z 1992-09 Artigo VASCONCELOS , Antônio Vital Ramos de. Proteção constitucional ao sigilo. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 159, p. 35-50, jul./set. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23525>. Acesso em: 13 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23525 pt_BR Justitia
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Brasil. [Constituição (1988)]
Dados pessoais, proteção, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Sigilo bancário, Brasil
Investigação criminal, Brasil
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
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Informação ao público
Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de
Proteção constitucional ao sigilo
description Discute sobre a obtenção de dados dos clientes junto às entidades bancárias e informações acerca dos titulares de cartões de crédito, e tantas outras situações similares. Destaca que todo ordenamento jurídico foi substancialmente alterado, no particular, com a previsão de sigilo imposta à matéria pela inovadora garantia constitucional prevista no artigo 5°, inciso XII, da Constituição de 1988. Examina os aspectos concernentes ao disciplinamento legal da questão e o conceito jurídico de "interesse da justiça", analisando a jurisprudência construída a respeito.
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