Reduzir a menoridade penal só agravará o sistema de aplicação e execução da lei

Argumenta sobre a redução da maioridade penal, destacando os fatores agravantes atinentes a tal medida. Analisa o sistema penitenciário e a sentença de execução da pena privativa de liberdade, demonstrando que a redução da imputação penal não resolverá o problema da criminalidade.

Main Author: Silva, João Estevam da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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