Apontamentos sobre o crime de peculato

Apresenta alguns apontamentos sobre o crime de peculato, tecendo uma análise conceitual e histórico-legislativa. Observa os elementos do crime e suas modalidades, tais como: peculato-desvio, peculato subtração, peculato culposo e peculato mediante fraude. Identifica o sujeito ativo, o objeto materia...

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Main Author: Médici, Sérgio de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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