Princípio da oficiosidade e preclusão

Esclarece alguns pontos referentes as duas categorias de princípios aplicáveis às regras de direito processual: princípios informativos e princípios fundamentais. Apresenta algumas noções preliminares sobre o princípio da oficiosidade ou do impulso oficial e da preclusão, que é um instituto eminente...

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Main Author: Gomes, Celeste Leite dos Santos Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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