Princípio da oficiosidade e preclusão

Esclarece alguns pontos referentes as duas categorias de princípios aplicáveis às regras de direito processual: princípios informativos e princípios fundamentais. Apresenta algumas noções preliminares sobre o princípio da oficiosidade ou do impulso oficial e da preclusão, que é um instituto eminente...

Full description

Main Author: Gomes, Celeste Leite dos Santos Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Summary: Esclarece alguns pontos referentes as duas categorias de princípios aplicáveis às regras de direito processual: princípios informativos e princípios fundamentais. Apresenta algumas noções preliminares sobre o princípio da oficiosidade ou do impulso oficial e da preclusão, que é um instituto eminentemente processual e está ligada à ideia de movimentação processual. Estabelece a distinção entre a atividade jurisdicional e o procedimento, assim como contraditório e preclusão. Por último, discorre sobre a questão do procedimento e impulso oficIal.