Princípio da oficiosidade e preclusão

Esclarece alguns pontos referentes as duas categorias de princípios aplicáveis às regras de direito processual: princípios informativos e princípios fundamentais. Apresenta algumas noções preliminares sobre o princípio da oficiosidade ou do impulso oficial e da preclusão, que é um instituto eminente...

Full description

Main Author:	Gomes, Celeste Leite dos Santos Pereira
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2009
Subjects:	Preclusão (processo civil), Brasil Preclusão (processo civil), classificação, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Procedimento, Brasil Processo, Brasil
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